POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A política de privacidade e proteção de dados pessoais do escritório Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada tem como finalidade reafirmar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações enviadas pelos nossos usuários. O objetivo é esclarecer e informar como coletamos, armazenamos, tratamos e descartamos os dados pessoais dos clientes, parceiros, prestadores de serviços, sócios, colaboradores e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com o escritório.
1. DIRETRIZES
1.1. Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para quais foram coletadas.
1.2. O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.
1.3. O website de Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada não se utiliza de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, todavia, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas.
1.4. As empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao website da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.
2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada é uma sociedade comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por tal razão, estabelece com os titulares de dados pessoais o compromisso de respeitar a legislação brasileira, bem como as normais internacionais quando aplicáveis. Ao navegar em nosso website, enviar currículos, preencher formulários, agendando consultorias online ou mensagens no “entre em contato”, os titulares declaram ciência dos termos e condições constantes da presente Política, conferindo, desde já, o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas. Os dados pessoais dos titulares são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada nas seguintes hipóteses:
2.1. Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website.
2.2. Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pela HKM Advocacia.
2.3. Fornecimento de informações para inscrição em serviços de clipping de informativos de notícias jurídicas e para o “mailing list” da HKM Advocacia (ex.: “inscreva-se em nossa newsletter”).
2.4. Envio de mensagens através do “entre em contato” constante no website de HKM Advocacia;
2.5. Envio de currículo por meio do website ou e-mail institucional.
2.6. Composição de banco de dados de clientes, fornecedores e prestadores de serviço da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
2.7. Composição de banco de dados de sócios, celetistas, estagiários, membros de comitês e outros grupos da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
2.8. Os dados coletados e tratados consistem em: nome, número de CPF e RG, e-mails, endereços, números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.
2.9. Os titulares são responsáveis pela veracidade dos dados informados, sendo que, quando informarem dados pessoais de terceiros, devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo.
2.10. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu website. Na hipótese de os titulares decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio implica ciência dos termos e condições constantes da presente Política, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.
2.11. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados por outros meios serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos titulares.
3. FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos titulares para as seguintes finalidades:
3.1. Prestação de serviços jurídicos.
3.2. Análises estatísticas acerca das atividades e comportamento dos titulares.
3.3. Agregação de conteúdo ao website da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada, bem como às suas atividades.
3.4. Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
3.5. Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
3.6. Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela HHaas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
3.7. Atendimento às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponíveis no website da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
3.8. Cadastro dos titulares no mailing list da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
3.9. Envio de comunicados institucionais.
3.10. Promoção de marketing institucional.
3.11. Recrutamento de profissionais.
3.12. Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
3.13. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:
3.13.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3.13.2. Execução de contrato.
3.13.3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
3.13.4. Atenção a legítimos interesses da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
3.14. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares; tais dados, todavia, poderão ser compartilhados com agentes externos contratados pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.
3.15. Em respeito aos dados pessoais dos titulares, a Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
3.16. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada armazena os dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode-se ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos titulares fora do território brasileiro.
4. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos titulares de forma segura e somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável.
4.2. Os dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório.
4.3. O armazenamento dos dados respeitará a presente Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os titulares.
4.4. Os dados podem ser armazenados por período de tempo superior por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
5. DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
5.1. Quando aplicável, a Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada solicitará consentimento do titular para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas. Caso os titulares decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada.
5.2. Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os titulares desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente Política.
5.3. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada oferecerá aos titulares a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos mesmos a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.
5.4. Os titulares também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.
5.5. Caso desejem, ainda, os titulares podem também solicitar a exclusão de seus dados pessoais do mailing list da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail informativo.
5.6. Para exercer seus direitos, os titulares deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para contato@hkadvogados.com.
6. SEGURANÇA CIBERNÉTICA
6.1. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos titulares por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos titulares contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
6.2. Qualquer membro da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada que possua acesso às informações e dados coletados dos titulares é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente Política.
6.3. Os titulares deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada, sendo que o escritório não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares.
6.4. A Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada possui todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os dados pessoais dos titulares.
7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos titulares sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada deverá ser dirigida ao encarregado, o qual encontra-se devidamente autorizado pela Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.
E-mail: contato@hkadvogados.com.
8. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website da Haas Kist, Monteiro e Morás Advocacia Especializada. Ao utilizar os nossos serviços ou navegar em nosso website, o titular concorda com eventuais alterações na Política de Dados.