O registro de marca é realizado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e assegura a propriedade dessa marca em todo o território nacional, conforme a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Com o certificado de propriedade e uso exclusivo, a marca registrada pode ser transferida, vendida ou herdada por parentes próximos.

Processo de Registro e Benefícios

O processo de registro de uma marca respeita o princípio da anterioridade, ou seja, o INPI analisa o pedido protocolado há mais tempo. Mesmo que o órgão federal demore para emitir o certificado de registro, os direitos de uso da marca estão valendo desde o momento em que a primeira pessoa ou empresa entrou com a solicitação.

Durante a pandemia, pequenas empresas foram responsáveis por quase metade dos pedidos de criação de novas marcas em 2020, segundo dados do INPI e Sebrae. O INPI recebeu cerca de 275 mil pedidos para novas marcas no último ano, um aumento de 28% em relação a 2019. Desses, 126 mil foram feitos por pequenos negócios. Em 2019, foram 254 mil pedidos, sendo 106 mil de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

Descontos e Direitos

Pequenas Empresas, Microempreendedores Individuais e Pessoas Físicas possuem desconto de até 50% no registro da marca. Esse valor assegura o direito de uso exclusivo por 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período consecutivamente.

Segurança e Exclusividade

O registro da marca visa dar segurança ao seu criador. Se uma empresa com o mesmo nome e ramo registrar sua marca primeiro, ela poderá processar, cobrar indenizações e impedir o uso da mesma marca. O registro de marca evita que todo o investimento em identidade do negócio seja em vão. Com a marca registrada, apenas você terá os direitos sobre a marca do seu negócio, impedindo qualquer uso indevido.

Ao registrar sua marca, você garante a exclusividade dela em todo o Brasil, dentro de seu ramo de atuação. Isso permitirá que você impeça, por exemplo, que concorrentes copiem sua marca e confundam seus consumidores.

Expansão e Proteção Legal

A expansão da marca, como a abertura de filiais, só é 100% segura com a marca registrada. Para abrir uma franquia e licenciar produtos e serviços, o registro de marca é obrigatório. Se a sua marca se consolidou no mercado, você pode franquear o seu negócio. Somente quem já registrou a marca pode franquear, expandindo e gerando mais receita.

A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa, sendo seu DNA e referencial de qualidade. Com o registro, você pode licenciar para outras empresas explorarem seu uso, criando produtos com sua marca e aumentando seus rendimentos sem deixar de ser o proprietário.

Reconhecimento e Credibilidade

As grandes marcas são reconhecidas no mercado pelo símbolo ®, que confere credibilidade e certifica maior confiabilidade e qualidade. O uso do ® agrega valor à marca, mas só pode ser utilizado após o registro.

Casos Exemplares

Para exemplificar a importância do registro, podemos citar a disputa judicial entre Johnnie Walker e João Andante. Uma cachaça mineira chamada João Andante foi processada pela Johnnie Walker por plágio baseado na tradução da palavra “walker”. O INPI suspendeu o registro da marca brasileira, que mudou o nome para “O Andante”.

Outro caso envolve a Brahma e Itaipava. A AMBEV processou a Itaipava por usar uma embalagem que confundia o público consumidor, caracterizando concorrência desleal e plágio. A Itaipava foi proibida de vender suas latas vermelhas e teve que retirá-las do mercado.

Portanto, com o registro, você pode investir na expansão e divulgação do seu negócio, protegendo-o de reproduções ou imitações indevidas. O registro de marca oferece proteção eficiente na era digital, onde a reprodução ou imitação é mais fácil.