Direito Previdenciário

Nossa equipe possui profissionais especializados para atuar em demandas relacionadas ao Regime Geral (INSS) e aos Regimes Próprios (União, Estados e Municípios), com assessoria jurídica voltada ao planejamento e elaboração da estratégia mais adequada para a concessão e revisão de benefícios previdenciários na esfera administrativa e/ou judicial. Também oferecemos, com qualidade, soluções para garantir os direitos de Participantes de Previdências Privadas.

Principais Serviços

  • Auxílio Acidente: encaminhamento administrativo ou judicial para casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais em que o trabalhador retorna ao trabalho com sequelas definitivas e restrição ao trabalho, que implique em redução parcial da capacidade de trabalho;
  • Auxílio-Doença: atuação para concessão de benefício aos trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho, por qualquer motivo, seja na esfera administrativa ou judicial.
  • Salário Maternidade e Auxílio Reclusão: encaminhamento administrativo e judicial;
  • Pensão por morte: concessão do benefício aos dependentes de segurado que falecer, seja do Regime Geral ou Próprio;
  • Benefícios para Servidores Públicos: assessoria e consultoria a servidores públicos estatutários da União, Estados e Municípios para análise de contribuições, requerimentos de benefícios em sede administrativa e judicial.
  • Planejamento e projeção de aposentadorias: simulação da renda de aposentadoria através de cálculos previdenciários e contagem de tempo de serviço;
  • Previdência Complementar: representação dos participantes de previdências privadas em casos de implantação de aposentadorias e pensões e revisão de valores da complementação de aposentadoria.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade: análise e encaminhamento administrativo e judicial;
  • Aposentadoria Especial: atuação para o reconhecimento de tempo especial e implantação de aposentadoria especial; análise completa de laudos e formulários (ex: PPP, LTCAT, DSS-8030);
  • Aposentadoria por incapacidade permanente: defesa de trabalhadores incapacitados permanentemente para o trabalho na esfera administrativa e judicial (antigamente denominada aposentadoria por invalidez)
  • Revisão de benefícios previdenciários: cálculos e análise da possibilidade, conforme a particularidade de cada caso;
  • Defesa administrativa ou judicial em razão do cancelamento ou suspensão de benefícios previdenciários
  • Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada.
  • Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS): análise da viabilidade e encaminhamento para concessão do benefício, na esfera administrativa e judicial

O que nossos clientes dizem

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Fulano de Tal

Engenheiro

Mediação Extrajudicial