Direito do Consumidor

Nosso objetivo é assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços. Atuando na orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores. Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Principais Serviços

Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (E-commerce);
Ações em face de concessionárias de Energia Elétrica por má-prestação de serviço;
Responsabilização por cobranças e inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito;
Rescisão de contrato por descumprimento contratual;
Ações envolvendo atos antijurídicos das operadoras de Telefonia;
Ações em geral de cobranças e indenizações.

O que nossos clientes dizem

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Fulano de Tal

Engenheiro